AREsp 2755462 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar as questões relativas ao art. 357 do CPC, bem como a ausência de manifestação sobre pontos suscitados nos embargos de declaração, houve negativa de prestação jurisdicional configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso conheceu-se o agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Parties
Agravante: VILAVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da matéria omissa.
Legal Topics
Indenização, Contrato De Representação Comercial, Rescisão Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Indenização Contrato De Representação Comercial Rescisão Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

VILAVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada ausência de despacho saneador (art. 357 do CPC) e nulidade da sentença
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar argumentos suscitados em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar as questões relativas ao art. 357 do CPC, bem como a ausência de manifestação sobre pontos suscitados nos embargos de declaração, houve negativa de prestação jurisdicional configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso conheceu-se o agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da matéria omissa.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração e se realize novo julgamento.