REsp 1861289 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a condenação por uso indevido de imagem reconhecida nas instâncias ordinárias e entendeu que os contratos de licenciamento celebrados com os clubes não supriram autorização específica do autor para exploração de sua imagem, afastando-se a confusão entre direito de arena e direito de imagem. Quanto à prescrição, prevaleceu a orientação de que, como regra geral, a prescrição começa a correr a partir da violação objetiva do direito (lançamento/distribuição do jogo), mas verificou-se controvérsia fática sobre se a distribuidora continuou a comercializar as edições antigas; por isso determinou-se o retorno dos autos à origem para exame da prescrição à luz da vertente...

Parties
Autor: DIEGO MACEDO PRADO DOS SANTOS; Ré: EA SPORTS ELECTRONIC ARTS LTDA.; Recorrente/substituta Da Ré: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.; Recorrente/substituta Da Ré: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD.; Litisdenunciado: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO; Litisdenunciado: ESPORTE CLUBE BAHIA; Interveniente/parte Relacionada: FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial do autor negado; recurso especial de ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD. parcialmente provido
Legal Topics
Indenização, Direito De Imagem, Prescrição, Teoria Da Actio Nata, Denunciação Da Lide, Direito De Arena, Quantum Indenizatório, Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Direito Desportivo Indenização Direito De Imagem Prescrição Teoria Da Actio Nata Denunciação Da Lide +3 more

Case Brief

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Parties

DIEGO MACEDO PRADO DOS SANTOS

Autor

EA SPORTS ELECTRONIC ARTS LTDA.

Ré

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

Recorrente/substituta Da Ré

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD.

Recorrente/substituta Da Ré

CLUBE ATLÉTICO MINEIRO

Litisdenunciado

ESPORTE CLUBE BAHIA

Litisdenunciado

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

Interveniente/parte Relacionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo inicial do prazo prescricional para indenização por uso indevido de imagem em jogo eletrônico
  2. 2 Se houve autorização/cessão do direito de imagem por parte dos clubes (direito de arena vs direito de imagem)
  3. 3 Responsabilidade subsidiária/solidária dos litisdenunciados

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por uso indevido de imagem reconhecida nas instâncias ordinárias e entendeu que os contratos de licenciamento celebrados com os clubes não supriram autorização específica do autor para exploração de sua imagem, afastando-se a confusão entre direito de arena e direito de imagem. Quanto à prescrição, prevaleceu a orientação de que, como regra geral, a prescrição começa a correr a partir da violação objetiva do direito (lançamento/distribuição do jogo), mas verificou-se controvérsia fática sobre se a distribuidora continuou a comercializar as edições antigas; por isso determinou-se o retorno dos autos à origem para exame da prescrição à luz da vertente...

Court Disposition

Recurso especial do autor negado; recurso especial de ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD. parcialmente provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto por DIEGO MACEDO PRADO DOS SANTOS
  • Deferido, em parte, o recurso especial de ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD. para restabelecer a sentença de procedência das lides secundárias, condenando os litisdenunciados a restituírem os valores pagos pela denunciante, com correção monetária e juros de mora desde o desembolso, e...