AREsp 2803168 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu, com base na valoração das provas, pela culpa exclusiva do autor (e de terceiro), afastando a responsabilidade do banco, e que a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em...

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Parties
Autor: autor; Ré: instituição ré; Terceira: PAMELLA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Negar Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Indenização, Dano Material, Dano Moral, Fraude (golpe), Fortuito Interno, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Indenização Dano Material Dano Moral Fraude (golpe) +6 more

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Parties

autor

Autor

instituição ré

Ré

PAMELLA SANTOS

Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Negar Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  2. 2 Existência de culpa exclusiva do autor como excludente de responsabilidade
  3. 3 Alegação de deficiência na prestação jurisdicional (omissão, contradição, obscuridade, erro material)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu, com base na valoração das provas, pela culpa exclusiva do autor (e de terceiro), afastando a responsabilidade do banco, e que a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a responsabilidade da instituição bancária