AREsp 1393652 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro apenas para reduzir o quantum da indenização por danos morais de R$ 700.000,00 para R$ 500.000,00, mantendo-se reconhecida a responsabilidade objetiva e o dever de indenizar, por entender o valor anterior exorbitante e inadequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e à jurisprudência do STJ sobre fixação do dano moral.

Parties
Agravante/recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Autora: parte autora; Ré / Concessionária: Hospital Geral de Nova Iguaçu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro, minorando a indenização por danos morais para R$ 500.000,00.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Objetiva (art. 14 Cdc), Nexo Causal Entre Conduta Médica E Óbito, Correção Monetária E Juros Moratórios, Fixação Do Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Objetiva (art. 14 Cdc) Nexo Causal Entre Conduta Médica E Óbito Correção Monetária E Juros Moratórios +1 more

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante/recorrente

parte autora

Autora

Hospital Geral de Nova Iguaçu

Ré / Concessionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exorbitância do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Configuração da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço médico-hospitalar
  3. 3 Demonstração do fato, dano e nexo causal para aplicação do art.14 do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro apenas para reduzir o quantum da indenização por danos morais de R$ 700.000,00 para R$ 500.000,00, mantendo-se reconhecida a responsabilidade objetiva e o dever de indenizar, por entender o valor anterior exorbitante e inadequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e à jurisprudência do STJ sobre fixação do dano moral.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro, minorando a indenização por danos morais para R$ 500.000,00.

Orders

  • Minorou a indenização por danos morais para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
  • Mantida a sucumbência conforme fixada na origem