REsp 2097679 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a redução do valor indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo no acórdão recorrido elementos fáticos incontroversos que demonstrem manifesta desproporção do valor de R$ 2.000,00, cuja fixação foi devidamente...

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Parties
Agravante: MÔNICA JANKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Fixação De Valor Mínimo, Proporcionalidade E Razoabilidade, Súmula 7/stj, Inovação Recursal E Preclusão Consumativa
Direito Processual Penal Indenização Por Danos Morais Fixação De Valor Mínimo Proporcionalidade E Razoabilidade Súmula 7/stj Inovação Recursal E Preclusão Consumativa

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Parties

MÔNICA JANKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Desproporcionalidade do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Adequação da fundamentação das instâncias ordinárias sobre o arbitramento da indenização

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a redução do valor indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo no acórdão recorrido elementos fáticos incontroversos que demonstrem manifesta desproporção do valor de R$ 2.000,00, cuja fixação foi devidamente fundamentada e respeita os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.