REsp 2171567 - DECISAO

REsp 2171567 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, ressalvando-se o novo exame acerca de seu cabimento no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: WALMART SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (WALMART); Agravada: TARGET EDITORAÇÃO LTDA (TARGET)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (provimento Do Agravo)
Outcome
Provimento ao agravo e determinação de sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Indenizatória, Cumprimento Provisório De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Indenizatória Cumprimento Provisório De Sentença Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

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Parties

WALMART SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (WALMART)

Agravante

TARGET EDITORAÇÃO LTDA (TARGET)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de novo exame de admissibilidade no momento oportuno

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, ressalvando-se o novo exame acerca de seu cabimento no momento processual oportuno.

Court Disposition

Provimento ao agravo e determinação de sua conversão em recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial
  • Sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno