AREsp 2878975 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual examinou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia; acolher a tese de culpa concorrente da vítima implicaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou negativa ou omissão de prestação jurisdicional nos termos alegados.

Parties
Agravante: METIQ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA. E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)
Legal Topics
Indenizatória, Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente Da Vítima, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Indenizatória Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Da Vítima Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

METIQ SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA. E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação dos arts. 489, §1º, 1.013 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Configuração ou afastamento da culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual examinou e fundamentou as questões essenciais da controvérsia; acolher a tese de culpa concorrente da vítima implicaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou negativa ou omissão de prestação jurisdicional nos termos alegados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Julgamento por unanimidade pela Quarta Turma