REsp 2208705 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões essenciais; a alteração pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Indenizatória, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Civil Indenizatória Valoração Da Prova Súmula 7/stj Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de erro na valoração da prova e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da teoria da asserção na aferição do interesse de agir

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões essenciais; a alteração pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.