AREsp 2867013 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou erro material no acórdão recorrido, pois este enfrentou e fundamentou as questões relevantes; ademais, a tentativa da recorrente de demonstrar que não era a condutora demandaria reexame do conjunto fático-probatório, estando, portanto, obstada pela Súmula 7/STJ, razão...

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Parties
Agravante: SONIA ELLIO FRACALOZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Indicação De Condutor Diverso, Preclusão Administrativa, Omissão E Erro Material, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Prova), Dever De Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Administrativo Direito De Trânsito Indicação De Condutor Diverso Preclusão Administrativa Omissão E Erro Material Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Prova) Dever De Fundamentação Judicial

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Parties

SONIA ELLIO FRACALOZZI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão e erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Valoração da suficiência de provas (atestado médico e declaração com firma reconhecida)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou erro material no acórdão recorrido, pois este enfrentou e fundamentou as questões relevantes; ademais, a tentativa da recorrente de demonstrar que não era a condutora demandaria reexame do conjunto fático-probatório, estando, portanto, obstada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno