REsp 1736648 - ACORDAO

REsp 1736648 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; no caso, tratando-se de direito disponível e tendo sido dada oportunidade às partes para indicar ou produzir provas, é correta a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido por ausência de prova, não cabendo reformá‑la para impor ao juiz a determinação de prova de ofício para suprir omissão da parte.

Parties
Embargante: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS; Embargada: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Indicação De Provas, Produção De Prova, Iniciativa Da Parte, Direito Disponível, Embargos De Declaração
Processual Civil Indicação De Provas Produção De Prova Iniciativa Da Parte Direito Disponível Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

AURELIO WANDER CHAVES BASTOS

Embargante

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão ou contradição)
  2. 2 iniciativa probatória da parte
  3. 3 possibilidade de determinação de prova de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; no caso, tratando-se de direito disponível e tendo sido dada oportunidade às partes para indicar ou produzir provas, é correta a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido por ausência de prova, não cabendo reformá‑la para impor ao juiz a determinação de prova de ofício para suprir omissão da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados