HC 939344 - ACORDAO

HC 939344 - ACORDAO

O STJ negou provimento ao agravo porque a Corte de origem reduziu o quantum da diminuição da pena em função do iter criminis próximo da consumação (múltiplos disparos em regiões vitais, lesões graves e internação), e o reexame desse juízo fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, estando a redução em conformidade com a jurisprudência.

Parties
Paciente: LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Agravo Desprovido
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Individualização Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Fixação Da Pena, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Individualização Da Pena Tentativa Iter Criminis Fixação Da Pena Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fração de diminuição da pena pela tentativa em função do iter criminis e da proximidade da consumação do crime
  2. 2 Possibilidade de reexame das circunstâncias judiciais e dos critérios concretos de individualização da pena via habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo porque a Corte de origem reduziu o quantum da diminuição da pena em função do iter criminis próximo da consumação (múltiplos disparos em regiões vitais, lesões graves e internação), e o reexame desse juízo fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, estando a redução em conformidade com a jurisprudência.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo.