HC 904962 - ACORDAO

HC 904962 - ACORDAO

A manutenção da dosimetria ocorreu porque o juiz e o Tribunal de origem fundamentaram a valoração negativa de três circunstâncias judiciais em elementos concretos, não se exigindo fração matemática fixa para o incremento da pena-base, e o reexame probatório solicitado implicaria supressão de instância; ademais, a forma de cálculo das agravantes não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não sendo possível conhecê-la neste habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Individualização Da Pena, Dosimetria, Agravantes, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Individualização Da Pena Dosimetria Agravantes Supressão De Instância Reexame Fático Probatório

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Parties

LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 individualização da pena
  2. 2 incremento da pena-base por circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 incidência das agravantes

Ratio Decidendi

A manutenção da dosimetria ocorreu porque o juiz e o Tribunal de origem fundamentaram a valoração negativa de três circunstâncias judiciais em elementos concretos, não se exigindo fração matemática fixa para o incremento da pena-base, e o reexame probatório solicitado implicaria supressão de instância; ademais, a forma de cálculo das agravantes não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não sendo possível conhecê-la neste habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus