HC 926014 - DECISAO

HC 926014 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da execução, proferida em 7/8/2024 nos autos da Execução Penal n. 0001344-08.2023.8.26.0520, que deferiu o indulto ao paciente, esgotando a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Indulto, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Indulto Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Gabriel Henrique Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de indulto
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus pela superveniência do provimento requerido

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo da execução, proferida em 7/8/2024 nos autos da Execução Penal n. 0001344-08.2023.8.26.0520, que deferiu o indulto ao paciente, esgotando a pretensão do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.