HC 1055266 - DECISAO

HC 1055266 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao pedido subsidiário de que o Tribunal de Justiça de São Paulo analisasse o mérito do writ, mantendo-se, porém, que, mesmo se afastado o óbice quanto ao cabimento do habeas corpus na origem, o writ não seria viável em razão da necessidade de incursão em provas; embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: JULIO MARTINS GONSALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Indulto, Livramento Condicional Cassado, Supressão De Instância, Omissão, Incursão Em Provas, Cabimento Do Habeas Corpus
Execução Penal Habeas Corpus Indulto Livramento Condicional Cassado Supressão De Instância Omissão Incursão Em Provas Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JULIO MARTINS GONSALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido subsidiário de determinação para que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito do writ originário
  2. 2 Cabimento do habeas corpus diante da necessidade de incursão em provas
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao pedido subsidiário de que o Tribunal de Justiça de São Paulo analisasse o mérito do writ, mantendo-se, porém, que, mesmo se afastado o óbice quanto ao cabimento do habeas corpus na origem, o writ não seria viável em razão da necessidade de incursão em provas; embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.