HC 1076437 - DECISAO

HC 1076437 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do deferimento de indulto em 22/4/2026 relativamente à condenação imposta no processo n. 1500102-36.2019.8.26.0210 - PEC n. 0002863-22.2025.8.26.0496.

Parties
Beneficiário: CAIO JUNIOR FERREIRA VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Indulto, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Indulto Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CAIO JUNIOR FERREIRA VALERIO

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de indulto
  2. 2 perda do objeto por superveniência fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do deferimento de indulto em 22/4/2026 relativamente à condenação imposta no processo n. 1500102-36.2019.8.26.0210 - PEC n. 0002863-22.2025.8.26.0496.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.