AREsp 2561351 - ACORDAO

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Agrav o interno deve ser desprovido porque a agravante, nas razões do agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica e concreta um dos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (aplicação da Súmula 7/STJ), importando na incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932,...

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Parties
Agravante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inexecução Contratual, Construção De Escola Infantil, Responsabilidade Da Pessoa Jurídica, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Inexecução Contratual Construção De Escola Infantil Responsabilidade Da Pessoa Jurídica Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial por envolver reexame de fatos e provas
  3. 3 Obrigação de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que não admite recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Agrav o interno deve ser desprovido porque a agravante, nas razões do agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica e concreta um dos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (aplicação da Súmula 7/STJ), importando na incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno