AREsp 1889066 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, afastou a responsabilidade do hospital por entender que a infecção hospitalar foi desdobramento possível do grave estado de saúde do paciente; a alteração desse entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão estadual enfrentou os pontos relevantes de forma fundamentada.

Parties
Agravante: FAYAMA CECILIO PACHECO; Agravado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma, Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj, Art. 14 Do CDC
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Infecção Hospitalar Nexo De Causalidade Danos Morais Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FAYAMA CECILIO PACHECO

Agravante

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma, Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Incidência do art. 14, caput e §3º do CDC em caso de infecção hospitalar
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, afastou a responsabilidade do hospital por entender que a infecção hospitalar foi desdobramento possível do grave estado de saúde do paciente; a alteração desse entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão estadual enfrentou os pontos relevantes de forma fundamentada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno