AREsp 2590580 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não havendo omissão, e porque, diante da prova do quadro infeccioso decorrente do procedimento realizado no hospital, aplica-se a responsabilidade objetiva do nosocômio prevista no art. 14 do CDC, matéria que não admite reexame de prova nesta instância.

Parties
Agravante: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva De Hospitais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Danos Morais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva De Hospitais Negativa De Prestação Jurisdicional Danos Morais Súmula 568/stj +1 more

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Parties

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 Responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar (art. 14 do CDC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não havendo omissão, e porque, diante da prova do quadro infeccioso decorrente do procedimento realizado no hospital, aplica-se a responsabilidade objetiva do nosocômio prevista no art. 14 do CDC, matéria que não admite reexame de prova nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.