AREsp 2907260 - DECISAO

AREsp 2907260 - DECISAO

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial, porquanto a revisão da conclusão do Tribunal de origem — de que a perícia não demonstrou a ocorrência de infecção hospitalar nem o nexo causal com a atuação do hospital — exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GISMARA SOUZA ALVES BACCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Infecção Hospitalar, Nexo De Causalidade, Responsabilidade De Hospitais, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Infecção Hospitalar Nexo De Causalidade Responsabilidade De Hospitais Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GISMARA SOUZA ALVES BACCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre atendimento hospitalar e danos alegados
  2. 2 Natureza da responsabilidade dos hospitais (objetiva vs. subjetiva)
  3. 3 Aplicabilidade da Portaria nº 2.616/1998 quanto à presunção de infecção hospitalar

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial, porquanto a revisão da conclusão do Tribunal de origem — de que a perícia não demonstrou a ocorrência de infecção hospitalar nem o nexo causal com a atuação do hospital — exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo e, de plano, não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais fixados no percentual máximo do § 2º do art. 85 do CPC.