RHC 220557 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o ingresso domiciliar foi justificado por autorização expressa dos moradores e por fundadas razões (denúncia anônima específica e conhecimento prévio dos policiais sobre atividades ilícitas), a alegação de coação não foi comprovada, e a conversão da prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade significativa de drogas apreendidas, instrumentos típicos do tráfico e informações sobre envolvimento em atividades criminosas) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DIAS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Ingresso Domiciliar, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Ingresso Domiciliar Flagrante Delito Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DIAS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o ingresso policial no domicílio do agravante, durante o período noturno e sem mandado judicial, foi lícito
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e deve ser mantida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o ingresso domiciliar foi justificado por autorização expressa dos moradores e por fundadas razões (denúncia anônima específica e conhecimento prévio dos policiais sobre atividades ilícitas), a alegação de coação não foi comprovada, e a conversão da prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade significativa de drogas apreendidas, instrumentos típicos do tráfico e informações sobre envolvimento em atividades criminosas) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do agravante.