RHC 220207 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso porque não se configurou nulidade do julgamento da apelação, tendo a defesa realizado sustentação oral previamente, não havendo alteração probatória durante a suspensão do julgamento, e porque as partes foram intimadas do retorno dos autos sem oposição ao julgamento virtual; ademais, as questões apresentadas foram suficientemente enfrentadas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito ou as provas que embasaram a condenação.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Injúria (art. 140 Do Código Penal), Nulidade Do Julgamento Por Ausência De Intimação, Sustentação Oral, Intimação Para Retorno Dos Autos, Prestação Pecuniária, Preclusão E Julgamento Virtual, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Injúria (art. 140 Do Código Penal) Nulidade Do Julgamento Por Ausência De Intimação Sustentação Oral Intimação Para Retorno Dos Autos Prestação Pecuniária Preclusão E Julgamento Virtual +1 more

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Parties

FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento da apelação por ausência de intimação para continuidade da sessão
  2. 2 Verificação de prejuízo processual e possibilidade de julgamento virtual sem nulidade
  3. 3 Alegação de ausência de enfrentamento de teses defensivas e suficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não se configurou nulidade do julgamento da apelação, tendo a defesa realizado sustentação oral previamente, não havendo alteração probatória durante a suspensão do julgamento, e porque as partes foram intimadas do retorno dos autos sem oposição ao julgamento virtual; ademais, as questões apresentadas foram suficientemente enfrentadas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito ou as provas que embasaram a condenação.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus