HC 946218 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade, sendo válida a condenação por injúria qualificada amparada na palavra da vítima corroborada por outros elementos, e não cabendo habeas corpus para reexaminar matéria probatória que demanda revisão do acervo fático.
- Parties
- Paciente: Maria Francisca Alves de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Injúria Qualificada, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Maria Francisca Alves de Souza
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a palavra da vítima é suficiente para embasar condenação em injúria qualificada
- 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade, sendo válida a condenação por injúria qualificada amparada na palavra da vítima corroborada por outros elementos, e não cabendo habeas corpus para reexaminar matéria probatória que demanda revisão do acervo fático.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
- Nego provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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