AREsp 2786068 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a existência de provas suficientes de autoria e materialidade do crime de injúria qualificada, não havendo omissão nos termos alegados; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALIANE RITA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Injúria Qualificada, Súmula 7/stj, Arts. 619 E 620 Do CPP, Insuficiência Probatória, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Penal Direito Penal Injúria Qualificada Súmula 7/stj Arts. 619 E 620 Do CPP Insuficiência Probatória Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ALIANE RITA DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal
  2. 2 Tese de insuficiência probatória e pedido de absolvição no crime de injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a existência de provas suficientes de autoria e materialidade do crime de injúria qualificada, não havendo omissão nos termos alegados; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.