REsp 2224871 - DECISAO

REsp 2224871 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a autoria e materialidade da injúria racial com base em depoimento da vítima corroborado por testemunha, tendo apreciado os aspectos relevantes da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Recorrente: OZEIAS CESAR LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Injúria Racial, Artigo 140, §3º Do Código Penal, Artigo 619 Do Código De Processo Penal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Injúria Racial Artigo 140, §3º Do Código Penal Artigo 619 Do Código De Processo Penal Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Testemunhal +1 more

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Parties

OZEIAS CESAR LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 619 do Código de Processo Penal (omissão do acórdão)
  2. 2 Contradições entre depoimentos de testemunha e vítima e sua apreciação pelo tribunal
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e reexame do conjunto fático-probatório (limitações do recurso especial)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a autoria e materialidade da injúria racial com base em depoimento da vítima corroborado por testemunha, tendo apreciado os aspectos relevantes da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.