HC 1049248 - ACORDAO

HC 1049248 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça acusatória contém elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, as declarações da vítima e do informante foram coerentes e corroboradas, e a alegação defensiva exigiria revolver o conjunto probatório — providência incompatível com os limites de cognição do habeas corpus — não estando configurada flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA; Vítima: Susana Santos da Cruz; Informante/testemunha: Marciel da Silva Rosendo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Injúria Racial, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Dolo, Revolvimento Do Material Probatório
Direito Penal Processo Penal Injúria Racial Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Dolo Revolvimento Do Material Probatório

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Parties

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA

Agravante

Susana Santos da Cruz

Vítima

Marciel da Silva Rosendo

Informante/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Inépcia da denúncia
  2. 2 Insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça acusatória contém elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, as declarações da vítima e do informante foram coerentes e corroboradas, e a alegação defensiva exigiria revolver o conjunto probatório — providência incompatível com os limites de cognição do habeas corpus — não estando configurada flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que condenou o agravante