REsp 1694395 - ACORDAO

REsp 1694395 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por duas razões centrais: (i) a tese do princípio pas de nullité sans grief foi suscitada apenas nos embargos de declaração, configurando inovação recursal não apreciável; e (ii) as razões do agravo interno estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, de modo que não foram apresentados argumentos capazes de afastar a decisão recorrido, que se manteve por seus próprios fundamentos.

Parties
AGRAVANTE: ADRIANO SIQUEIRA; AGRAVADO: WILSON SOARES E SILVA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Inovação Recursal, Pas De Nullité Sans Grief, Nulidade Por Ausência De Citação, Prequestionamento, Usucapião Extraordinária, Súmulas 284/stf, 7/stj E 211/stj
Processual Civil Direito Civil Inovação Recursal Pas De Nullité Sans Grief Nulidade Por Ausência De Citação Prequestionamento Usucapião Extraordinária Súmulas 284/stf, 7/stj E 211/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANO SIQUEIRA

AGRAVANTE

WILSON SOARES E SILVA - ESPÓLIO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de tese trazida apenas em embargos de declaração (inovação recursal)
  2. 2 Viabilidade do agravo interno cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 284/STF)
  3. 3 Aplicação do princípio pas de nullité sans grief

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por duas razões centrais: (i) a tese do princípio pas de nullité sans grief foi suscitada apenas nos embargos de declaração, configurando inovação recursal não apreciável; e (ii) as razões do agravo interno estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, de modo que não foram apresentados argumentos capazes de afastar a decisão recorrido, que se manteve por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.