AREsp 1404638 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a matéria do impedimento não foi suscitada nas razões do recurso especial, configurando inovação de tese inadmissível em agravo interno, e porque as alegações exigiriam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial nos...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Inovação Recursal Em Agravo Interno, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Fraude À Execução, Impedimento De Magistrado, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Terceiro
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de inovação de tese em agravo interno
- 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 Caracterização de fraude à execução pela alienação de bem penhorado
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a matéria do impedimento não foi suscitada nas razões do recurso especial, configurando inovação de tese inadmissível em agravo interno, e porque as alegações exigiriam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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