REsp 2095351 - DECISAO

REsp 2095351 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou‑se provimento porque (i) a inquirição das testemunhas pelo juiz antes das partes implica, no máximo, nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não demonstrada nos autos; e (ii) o reconhecimento previsto no art. 226 do CPP era dispensável, pois a vítima reconheceu os réus sem dúvida e a condenação apoiou‑se em outras provas (prisão em flagrante, depoimentos e demais elementos), de modo que não houve violação capaz de anular a decisão condenatória.

Parties
Recorrente: Euler Rodrigo de Souza Bravo; Recorrente: Antônio Fernando Gomes Cardoso; Recorrente: Eduardo Vilasboa da Silva Filho; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Inquirição De Testemunhas (art. 212 Do Cpp), Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Nulidade Relativa E Demonstração De Prejuízo, Provas Corroboradoras E Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Inquirição De Testemunhas (art. 212 Do Cpp) Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Nulidade Relativa E Demonstração De Prejuízo Provas Corroboradoras E Reconhecimento Fotográfico

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Parties

Euler Rodrigo de Souza Bravo

Recorrente

Antônio Fernando Gomes Cardoso

Recorrente

Eduardo Vilasboa da Silva Filho

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão da ordem de formulação de perguntas pelo juiz ofende o art. 212 do CPP e enseja nulidade
  2. 2 Se a ausência de diligência de reconhecimento de pessoas prevista no art. 226 do CPP acarreta nulidade quando não há dúvida sobre a identidade
  3. 3 Se houve violação ao princípio do sistema acusatório e à imparcialidade do juiz

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou‑se provimento porque (i) a inquirição das testemunhas pelo juiz antes das partes implica, no máximo, nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não demonstrada nos autos; e (ii) o reconhecimento previsto no art. 226 do CPP era dispensável, pois a vítima reconheceu os réus sem dúvida e a condenação apoiou‑se em outras provas (prisão em flagrante, depoimentos e demais elementos), de modo que não houve violação capaz de anular a decisão condenatória.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se