REsp 2160061 - ACORDAO

REsp 2160061 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Legal Topics
Insalubridade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Processual Administrativo Insalubridade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Agravo Interno Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ - impossibilidade de reexame de fatos e provas no Recurso Especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF - deficiência de fundamentação quando dispositivos indicados não contêm comando normativo capaz de infirmar o acórdão recorrido
  3. 3 Revisão da conclusão fático-probatória sobre insalubridade em grau médio decorrente de temperaturas anormais