HC 1045821 - DECISAO

HC 1045821 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ, não apresentando a cópia integral do acórdão indispensável à demonstração da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus medida que exige prova pré-constituída, impõe-se a rejeição por insuficiência de instrução.

Parties
Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Direito Constitucional Instrução Deficiente Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Instrução insuficiente do habeas corpus
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Ônus da instrução cabendo ao impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ, não apresentando a cópia integral do acórdão indispensável à demonstração da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus medida que exige prova pré-constituída, impõe-se a rejeição por insuficiência de instrução.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se.