HC 700400 - DECISAO

HC 700400 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque os impetrantes não instruíram suficientemente o writ, deixando de juntar documentação essencial (cópia da decisão), inexistindo prova pré-constituída que sustentasse as alegações, ônus que cabe aos impetrantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Impetração, Indeferimento Liminar
Processo Penal Direito Constitucional Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Impetração Indeferimento Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente do writ
  2. 2 Ausência de documentação essencial (cópia da decisão)
  3. 3 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque os impetrantes não instruíram suficientemente o writ, deixando de juntar documentação essencial (cópia da decisão), inexistindo prova pré-constituída que sustentasse as alegações, ônus que cabe aos impetrantes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.