HC 949514 - DECISAO

HC 949514 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ, não juntando a cópia integral do acórdão a quo, de modo que faltou prova pré-constituída e foi descumprido o ônus da instrução exigido para o exame do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Probatória, Ônus Da Impetração, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Dilação Probatória
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia integral do acórdão a quo instruindo o habeas corpus
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Ônus da instrução cabe ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ, não juntando a cópia integral do acórdão a quo, de modo que faltou prova pré-constituída e foi descumprido o ônus da instrução exigido para o exame do pedido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.