AREsp 2924910 - ACORDAO

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As teses defensivas foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido; o conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais, relatório policial e imagens de videomonitoramento) é suficiente para corroborar a autoria e a condenação, o agravante não trouxe elementos aptos a afastar sua participação, e a pretensão absolutória demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: FERNANDO SOARES BORGES DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Omissão (art. 619 Cpp), Inversão Do Ônus Da Prova, Validade De Imagens De Videomonitoramento, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Processual Penal Insuficiência De Provas Omissão (art. 619 Cpp) Inversão Do Ônus Da Prova Validade De Imagens De Videomonitoramento Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FERNANDO SOARES BORGES DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto às teses absolutórias (art. 619 CPP)
  2. 2 Suficiência das provas para manutenção da condenação (art. 386, IV, V e VII, CPP)
  3. 3 Alegação de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

As teses defensivas foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido; o conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais, relatório policial e imagens de videomonitoramento) é suficiente para corroborar a autoria e a condenação, o agravante não trouxe elementos aptos a afastar sua participação, e a pretensão absolutória demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.