AREsp 2468709 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento pessoal das vítimas,...

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Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Insuficiência Probatória Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj Dosimetria

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Parties

LEONARDO DA SILVA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a insuficiência probatória autoriza absolvição do apelante
  2. 2 Se o reexame do acervo fático-probatório é possível no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento pessoal das vítimas, depoimentos policiais e apreensão de bens subtraídos, além da ausência de comprovação das versões defensivas.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.