AREsp 2955050 - DECISAO

AREsp 2955050 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a matéria foi apreciada em habeas corpus conexo (HC n. 985.343/SP) com acolhimento do pedido e declaração de absolvição por insuficiência probatória.

Parties
Agravante: ITALO GONCALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Absolvição, Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Especial E Agravo Insuficiência Probatória Absolvição Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ITALO GONCALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de decisão favorável em habeas corpus conexo
  2. 2 Insuficiência probatória para manter condenação
  3. 3 Absolvição baseada na inexistência de outras provas e em depoimentos policiais divergentes

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a matéria foi apreciada em habeas corpus conexo (HC n. 985.343/SP) com acolhimento do pedido e declaração de absolvição por insuficiência probatória.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.