AREsp 1856392 - DECISAO

AREsp 1856392 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não houve comprovação adequada de divergência jurisprudencial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF e da exigência de cotejo analítico, fundamentando a decisão no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Insumos, Pis/cofins, Tema 779/stj, Essencialidade E Relevância, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Tributário Insumos Pis/cofins Tema 779/stj Essencialidade E Relevância Prequestionamento Divergência Jurisprudencial

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Parties

MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  2. 2 Conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS (essencialidade e relevância)
  3. 3 Demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não houve comprovação adequada de divergência jurisprudencial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF e da exigência de cotejo analítico, fundamentando a decisão no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.