AREsp 1989078 - DECISAO

AREsp 1989078 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou prequestionamento/indicação de omissão quanto aos dispositivos do CPC apontados (incidindo o óbice da Súmula 211/STJ) e porque a pretensão de reconhecer sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o pedido de sobrestamento foi prejudicado em razão de decisão de origem relativa ao recurso extraordinário.

Parties
Agravante: Imdepa Rolamentos Importação e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Insumos Para Fins De Crédito De Pis/cofins, Tema 779/stj, Prequestionamento E Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Sucumbência Recíproca, Produção De Prova Pericial
Tributário Processual Civil Insumos Para Fins De Crédito De Pis/cofins Tema 779/stj Prequestionamento E Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 211/stj Súmula 7/stj Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

Imdepa Rolamentos Importação e Comércio Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento/omissão quanto a dispositivos do CPC (art. 1.022)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial na instância ordinária
  3. 3 Conceito de insumo para PIS/COFINS à luz do Tema 779/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou prequestionamento/indicação de omissão quanto aos dispositivos do CPC apontados (incidindo o óbice da Súmula 211/STJ) e porque a pretensão de reconhecer sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o pedido de sobrestamento foi prejudicado em razão de decisão de origem relativa ao recurso extraordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.