AREsp 2012375 - DECISAO

AREsp 2012375 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 03/09/2021 e interposição em 23/09/2021) e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Parties
Recorrente: MARLON GABRIEL LESZCZUK DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazos Recursais, Admissibilidade De Recurso Especial, Feriado Local
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazos Recursais Admissibilidade De Recurso Especial Feriado Local

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Parties

MARLON GABRIEL LESZCZUK DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 Requisitos de admissibilidade conforme CPC vigente à época da publicação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 03/09/2021 e interposição em 23/09/2021) e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.