AREsp 2501876 - DECISAO

AREsp 2501876 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 06/09/2023; agravo interposto em 26/09/2023), sendo manifestamente intempestivo e, por isso, não conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, observados os dispositivos legais citados.

Parties
Agravante: GEOVANNE AVELAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade Recursal, Prazo Recursal, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Admissibilidade Recursal Prazo Recursal Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

GEOVANNE AVELAR DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição do agravo
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade segundo enunciados administrativos do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 06/09/2023; agravo interposto em 26/09/2023), sendo manifestamente intempestivo e, por isso, não conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, observados os dispositivos legais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.