REsp 1962777 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas; a nulidade da intimação não foi argüida oportunamente e, por ter sido alegada apenas após ciência de resultado desfavorável, configurou nulidade de algibeira; ademais o recurso foi interposto intempestivamente, motivo pelo qual não se conheceu do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Intempestividade, Nulidade De Intimação, Nulidade De Algibeira, Embargos De Declaração, Intimação Exclusiva, Boa Fé Processual
Processo Civil Intempestividade Nulidade De Intimação Nulidade De Algibeira Embargos De Declaração Intimação Exclusiva Boa Fé Processual

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Parties

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Se houve nulidade da intimação por não ter sido dirigida a advogado indicado (intimação exclusiva)
  3. 3 Se a alegação de nulidade foi intempestiva configurando nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas; a nulidade da intimação não foi argüida oportunamente e, por ter sido alegada apenas após ciência de resultado desfavorável, configurou nulidade de algibeira; ademais o recurso foi interposto intempestivamente, motivo pelo qual não se conheceu do agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.