HC 909048 - DECISAO

HC 909048 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo: o prazo iniciou em 2/5/2024 e findou em 6/5/2024, sendo o recurso protocolizado em 7/5/2024.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (intempestividade)
Outcome
Agravo regimental não conhecido por intempestividade.
Legal Topics
Intempestividade, Agravo Regimental, Prazo Recursal
Habeas Corpus Intempestividade Agravo Regimental Prazo Recursal

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo regimental
  2. 2 Cômputo do prazo para interposição de recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo: o prazo iniciou em 2/5/2024 e findou em 6/5/2024, sendo o recurso protocolizado em 7/5/2024.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido por intempestividade.

Orders

  • Agravo regimental indeferido liminarmente.
  • Não conheço do recurso de fls. 404/413.