AREsp 2699697 - DECISAO

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A parte foi intimada em 16/04/2024 e interpôs o recurso especial em 06/05/2024, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. indicados, sendo o recurso manifestamente intempestivo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: JULIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Recurso Especial, Prazo Recursal, Inadmissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Recurso Especial Prazo Recursal Inadmissibilidade

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Parties

JULIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição do recurso
  3. 3 Inadmissão de recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

A parte foi intimada em 16/04/2024 e interpôs o recurso especial em 06/05/2024, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. indicados, sendo o recurso manifestamente intempestivo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.