HC 937321 - DECISAO

HC 937321 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem intempestivos, pois a certidão indica início do prazo em 2/9/2024 e término em 3/9/2024, e a Petição n. 767070/2024 (EDcl) foi protocolizada em 4/9/2024, após o prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Decisão Sobre Intempestividade (não Conhecimento)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade.
Legal Topics
Intempestividade, Não Conhecimento
Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Intempestividade Não Conhecimento

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Decisão Sobre Intempestividade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade de embargos de declaração
  2. 2 Conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem intempestivos, pois a certidão indica início do prazo em 2/9/2024 e término em 3/9/2024, e a Petição n. 767070/2024 (EDcl) foi protocolizada em 4/9/2024, após o prazo.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.