AREsp 2715056 - DECISAO

AREsp 2715056 - DECISAO

Verificado que o agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação da decisão agravada (intimação em 28.06.2024; agravo interposto em 16.07.2024), o recurso é manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL AUGUSTO DE MELO SALOMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo De Interposição, Inadmissão De Recurso Especial, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo De Interposição Inadmissão De Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL AUGUSTO DE MELO SALOMAO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Conhecimento do agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado que o agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação da decisão agravada (intimação em 28.06.2024; agravo interposto em 16.07.2024), o recurso é manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.