AREsp 2718258 - DECISAO

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Os recursos foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos (Recurso Especial interposto em 31.05.2024 após intimação em 15.05.2024; Agravo interposto em 12.07.2024 após intimação em 21.06.2024), sendo manifestamente intempestivos, razão pela qual não se conheceu do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADAILTON DE OLIVEIRA MACHUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

ADAILTON DE OLIVEIRA MACHUCA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Intempestividade do Agravo

Ratio Decidendi

Os recursos foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos (Recurso Especial interposto em 31.05.2024 após intimação em 15.05.2024; Agravo interposto em 12.07.2024 após intimação em 21.06.2024), sendo manifestamente intempestivos, razão pela qual não se conheceu do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.