AREsp 2729861 - DECISAO

AREsp 2729861 - DECISAO

A parte recorrente foi intimada em 26.07.2024 e interpôs o agravo em 14.08.2024, ou seja, fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas; por ser manifestamente intempestivo, o agravo não foi conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS RONIERE SOUSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MATHEUS RONIERE SOUSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Inadmissão do Recurso Especial por intempestividade

Ratio Decidendi

A parte recorrente foi intimada em 26.07.2024 e interpôs o agravo em 14.08.2024, ou seja, fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas; por ser manifestamente intempestivo, o agravo não foi conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.