Rcl 40780 - DECISAO

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Não conhecimento do agravo interno por intempestividade, uma vez que a decisão agravada foi publicada em 30/04/2021 e a petição do agravante foi protocolada em 24/05/2021, conforme certidão de trânsito em julgado às fl. 3.287.

Parties
Agravante: ADAIR SIQUEIR DE QUEIROZ FILHO; Autores: demais autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Intempestividade, Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Intempestividade Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ADAIR SIQUEIR DE QUEIROZ FILHO

Agravante

demais autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo interno
  2. 2 Interesse processual do agravante
  3. 3 Homologação da desistência a pedido de demais autores

Ratio Decidendi

Não conhecimento do agravo interno por intempestividade, uma vez que a decisão agravada foi publicada em 30/04/2021 e a petição do agravante foi protocolada em 24/05/2021, conforme certidão de trânsito em julgado às fl. 3.287.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • Não conheço do agravo interno.
  • Publique-se.