AREsp 2746536 - DECISAO

AREsp 2746536 - DECISAO

O recurso não é conhecido por ser manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas disposições legais aplicáveis, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL MACIEL RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Agravo Admissibilidade

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Parties

GABRIEL MACIEL RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Intempestividade do Agravo
  3. 3 Aplicação do prazo de 15 dias para interposição de recursos

Ratio Decidendi

O recurso não é conhecido por ser manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas disposições legais aplicáveis, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.