HC 951110 - DECISAO

HC 951110 - DECISAO

Os embargos não foram conhecidos por serem intempestivos, pois a decisão embargada foi considerada publicada em 21/11/2024, o prazo final para interposição do agravo regimental era 26/11/2024, e os embargos foram protocolados em 27/11/2024.

Parties
Embargante: SALOMAO FREITAS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Intempestividade, Publicação, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Contradição E Omissão
Habeas Corpus Embargos De Declaração Recursos Intempestividade Publicação Prazo Recursal Agravo Regimental Contradição E Omissão

Case Brief

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Parties

SALOMAO FREITAS SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição
  2. 2 omissão na decisão embargada
  3. 3 intempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos por serem intempestivos, pois a decisão embargada foi considerada publicada em 21/11/2024, o prazo final para interposição do agravo regimental era 26/11/2024, e os embargos foram protocolados em 27/11/2024.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.