AREsp 2663025 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão monocrática e, em novo exame, não se conheceu do agravo porque a parte não impugnou especificamente o fundamento relativo à intempestividade do recurso especial; aplicaram-se os arts. citados e, por analogia, a Súmula 182/STJ, mantendo-se a inadmissão por ausência da comprovação exigida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Novo Exame; Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Reconsiderei a decisão monocrática e, em novo exame, não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Intempestividade, Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Novo Exame; Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Se o agravo interno refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Se o recurso especial foi tempestivo e adequadamente comprovado nos autos
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão monocrática e, em novo exame, não se conheceu do agravo porque a parte não impugnou especificamente o fundamento relativo à intempestividade do recurso especial; aplicaram-se os arts. citados e, por analogia, a Súmula 182/STJ, mantendo-se a inadmissão por ausência da comprovação exigida.
Court Disposition
Reconsiderei a decisão monocrática e, em novo exame, não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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